Política de privacidade

Última atualização: agosto de 2026

A presente Política de Privacidade explica como a Tatiana Marques Jewelry recolhe, utiliza, conserva e protege dados pessoais e como os titulares podem exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados.

A Tatiana Marques Jewelry trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679, RGPD, com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados e com a restante legislação relevante. O RGPD exige que os responsáveis pelo tratamento disponibilizem informação clara sobre a sua identidade, finalidades, fundamentos jurídicos, destinatários, conservação dos dados e direitos dos titulares.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados é:

Fairies Ceremony Unipessoal Lda.
Marca: Tatiana Marques Jewelry
NIPC: 515 901 245
País de estabelecimento: Portugal
Email: geral@tatianamarquesjewelry.com
Telefone / WhatsApp: +351 966 690 768
Website: www.tatianamarquesjewelry.com
Sede social: Rua da Carreira de Tiro, Bateria 200, Caixa Postal 247, nº 247, 6200-349 Covilhã, Portugal

Para questões relacionadas com privacidade ou dados pessoais, contactar:

geral@tatianamarquesjewelry.com

Salvo se tal vier a ser legalmente exigido, a Tatiana Marques Jewelry não designa atualmente um Encarregado de Proteção de Dados.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA

A presente Política de Privacidade aplica se aos dados pessoais tratados no âmbito de:

• website da Tatiana Marques Jewelry;
• encomendas online;
• projetos bespoke e bridal;
• consultas;
• formulários de clientes;
• Jewelry Proposals;
• Bespoke Design Agreements;
• Client Gold Intake and Custody Forms;
• serviços de reparação, alteração e manutenção;
• apoio ao cliente;
• comunicações por email e WhatsApp;
• subscrições de newsletter;
• comunicações de marketing;
• interações nas redes sociais quando a Tatiana Marques Jewelry recebe dados pessoais;
• envio e levantamento de encomendas;
• pagamentos e faturação;
• reclamações e resolução de litígios;
• e outras interações com a Tatiana Marques Jewelry.

3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Podem incluir informação como nome, endereço de email, número de telefone, morada, histórico de encomendas, correspondência, fotografias, medidas ou outra informação que possa ser associada a essa pessoa.

4. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS RECOLHER

Dependendo da forma como interages com a Tatiana Marques Jewelry, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais.

Dados de Identificação e Contacto

Podem incluir:

• nome;
• morada de faturação e entrega;
• endereço de email;
• número de telefone;
• dados de contacto WhatsApp;
• país;
• e outras informações de contacto que escolhas fornecer.

Informações sobre Encomendas e Transações

Podem incluir:

• produtos encomendados;
• referências de projetos;
• datas de encomenda;
• preços;
• estado do pagamento;
• informação de faturação;
• dados de entrega;
• devoluções;
• reparações;
• histórico de manutenção;
• e correspondência relacionada com transações.

Informação sobre Projetos Bespoke e Bridal

Para projetos bespoke, engagement, wedding e bridal, podemos tratar informação como:

• preferências de design;
• histórias pessoais partilhadas voluntariamente no âmbito do processo criativo;
• datas de casamento ou evento;
• tamanhos de anéis e outras medidas;
• texto para gravação;
• imagens de referência;
• preferências de pedras;
• preferências de metal;
• aprovações do projeto;
• orçamento ou intervalo de investimento;
• e correspondência relacionada com o projeto.

Informação sobre Joias e Materiais Pertencentes ao Cliente

Quando forneces joias existentes, ouro, pedras ou outros materiais, podemos tratar:

• fotografias das peças;
• marcas visíveis;
• pesos registados;
• descrições;
• notas sobre o estado;
• instruções do projeto;
• declarações relativas à propriedade;
• informação sobre pedras;
• histórico de serviços;
• e registos associados ao projeto.

Fotografias, Vídeos e Registos Técnicos

A Tatiana Marques Jewelry pode fotografar ou registar joias, materiais e detalhes técnicos para fins que incluem:

• documentação de receção;
• registos do estado da peça;
• desenvolvimento do design;
• controlo de qualidade;
• registos de atelier;
• avaliação de reparações;
• prova do projeto;
• registos de autenticação;
• e histórico de aftercare.

Estes registos podem constituir dados pessoais quando estejam associados a um cliente identificável.

Comunicações

Podemos conservar comunicações realizadas através de:

• email;
• WhatsApp;
• formulários do website;
• redes sociais;
• registos de acompanhamento telefónico, quando adequado;
• ou outros canais de comunicação acordados.

Estas comunicações podem incluir instruções do projeto, aprovações, questões, reclamações e outra correspondência.

Informações de Pagamento

Os pagamentos podem ser processados por bancos, fornecedores de cartões ou prestadores de serviços de pagamento terceiros.

A Tatiana Marques Jewelry pode receber informações como:

• confirmação do pagamento;
• identificador da transação;
• montante;
• método de pagamento;
• dados de faturação;
• ou estado do pagamento.

A Tatiana Marques Jewelry não recebe nem armazena necessariamente os dados completos dos cartões quando o pagamento é processado diretamente por um prestador de serviços de pagamento autorizado.

Informação sobre o Website e Dispositivo

Dependendo das tuas escolhas de consentimento e das tecnologias utilizadas no website, a informação pode incluir:

• endereço IP;
• tipo de navegador;
• tipo de dispositivo;
• sistema operativo;
• atividade no website;
• origem da visita;
• localização aproximada obtida através de dados técnicos;
• identificadores de cookies;
• e informação de analytics ou publicidade.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada separadamente na Política de Cookies.

Informação sobre Newsletter e Marketing

Quando subscreves comunicações de marketing, podemos tratar:

• nome;
• endereço de email;
• estado da subscrição;
• preferências de marketing;
• interação com as comunicações quando a tecnologia relevante seja utilizada legalmente;
• e registos de consentimento.

5. COMO RECOLHEMOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

• diretamente de ti;
• através do website;
• quando realizas uma encomenda;
• quando submetes um formulário;
• durante uma consulta;
• através de email ou WhatsApp;
• quando entregas joias ou materiais;
• através de prestadores de serviços de pagamento ou entrega;
• quando subscreves comunicações;
• através de tecnologias do website, quando permitido;
• ou através de outra pessoa que atue em teu nome.

Podemos igualmente receber informação limitada de prestadores de serviços quando necessário para concluir uma transação, pagamento, entrega ou outro serviço solicitado.

6. INFORMAÇÃO FORNECIDA POR TERCEIROS

Se outra pessoa realizar uma encomenda, organizar um presente, comunicar em teu nome ou fornecer os teus dados pessoais à Tatiana Marques Jewelry, podemos receber informação de forma indireta.

Quando exigido pelo RGPD, a informação relativa ao tratamento será disponibilizada dentro do prazo legal aplicável.

O RGPD exige transparência não apenas quando a informação é recolhida diretamente junto do titular dos dados, mas também, sujeito às exceções legais aplicáveis, quando é obtida através de outra fonte.

7. PORQUE TRATAMOS DADOS PESSOAIS

A Tatiana Marques Jewelry trata dados pessoais apenas quando existe um fundamento jurídico adequado.

As principais finalidades e fundamentos jurídicos encontram se descritos abaixo.

8. EXECUÇÃO DE UM CONTRATO OU DILIGÊNCIAS PRÉ CONTRATUAIS

Podemos tratar dados pessoais quando necessário para:

• responder a um pedido de informação sobre um potencial projeto;
• preparar uma proposta;
• organizar uma consulta;
• processar uma encomenda;
• desenvolver um design bespoke;
• realizar sourcing de materiais;
• comunicar aprovações do projeto;
• produzir uma joia;
• realizar uma reparação ou alteração;
• processar um pagamento;
• organizar uma entrega;
• fornecer certificados;
• gerir aftercare;
• ou executar de outra forma um contrato celebrado contigo.

O fundamento jurídico é, em regra, o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD: tratamento necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré contratuais a teu pedido.

9. OBRIGAÇÕES LEGAIS

Os dados pessoais podem ser tratados quando necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis à Tatiana Marques Jewelry.

Estas podem incluir obrigações relacionadas com:

• fiscalidade e contabilidade;
• faturação;
• proteção do consumidor;
• registos de produtos ou transações;
• medidas antifraude quando legalmente exigidas;
• ações judiciais ou outros processos legais;
• autoridades reguladoras;
• ou outras obrigações legais.

O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

10. INTERESSES LEGÍTIMOS

Quando adequado, a Tatiana Marques Jewelry pode tratar dados pessoais com base em interesses legítimos.

Estes interesses podem incluir:

• proteger e documentar projetos bespoke;
• manter registos corretos dos projetos e serviços;
• prevenir fraude;
• proteger a empresa e os clientes;
• responder a litígios;
• constituir, exercer ou defender direitos em processos legais;
• manter a segurança do website e da informação;
• melhorar processos internos;
• e gerir relações profissionais.

Quando o tratamento se baseie em interesses legítimos, a Tatiana Marques Jewelry avaliará se esses interesses são ou não sobrepostos pelos direitos e liberdades do titular dos dados.

O artigo 13.º do RGPD exige que o responsável pelo tratamento identifique os interesses legítimos prosseguidos quando o tratamento se baseia no artigo 6.º, n.º 1, alínea f).

11. CONSENTIMENTO

O consentimento pode ser utilizado quando legalmente adequado, incluindo para determinadas:

• comunicações de marketing;
• cookies não essenciais;
• tecnologias de publicidade;
• ou outras atividades opcionais de tratamento.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.

12. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

A Tatiana Marques Jewelry pode enviar newsletters, comunicações da marca, lançamentos de produtos, histórias do atelier, convites ou outras comunicações de marketing quando exista fundamento jurídico para tal.

Quando seja necessário consentimento, as comunicações de marketing apenas serão enviadas depois de o respetivo consentimento ter sido obtido.

Podes cancelar a subscrição a qualquer momento através do mecanismo de unsubscribe disponibilizado ou contactando:

geral@tatianamarquesjewelry.com

As comunicações transacionais e de serviço relacionadas com uma encomenda ou projeto existente não constituem comunicações de marketing e podem continuar a ser enviadas quando necessárias para executar o contrato ou cumprir obrigações legais.

13. SUBSCRIÇÃO DA NEWSLETTER

Quando subscreves voluntariamente a newsletter da Tatiana Marques Jewelry, podemos tratar o teu endereço de email e, quando fornecidos, o teu nome e preferências de comunicação.

A informação relativa à subscrição será normalmente conservada enquanto a subscrição permanecer ativa ou até deixar de ser razoavelmente necessária para a finalidade relevante.

A CNPD aplica o mesmo princípio geral do RGPD na sua própria Política de Privacidade: os dados de newsletter são conservados enquanto a subscrição se mantiver ou até ao seu cancelamento.

14. HISTÓRIAS BESPOKE E INFORMAÇÃO PESSOAL

A joalharia bespoke pode ser inspirada por experiências pessoais, relações, histórias familiares ou acontecimentos significativos.

Os clientes podem partilhar voluntariamente informação de natureza pessoal durante o processo criativo.

A Tatiana Marques Jewelry utilizará essa informação apenas na medida razoavelmente necessária para o projeto, comunicação ou outra finalidade explicada no momento.

Os clientes não são obrigados a fornecer informação pessoal íntima ou sensível, salvo quando seja genuinamente relevante e optem por fazê lo.

A Tatiana Marques Jewelry não solicitará intencionalmente categorias especiais de dados pessoais, salvo quando necessário e juridicamente justificado.

15. INFORMAÇÃO SOBRE CASAMENTOS E PROJETOS BRIDAL

Para projetos bridal, podemos tratar datas de eventos, nomes, informação sobre medidas, relação ou cerimónia, prazos de entrega e outros detalhes específicos do projeto.

Esta informação é utilizada para gerir o projeto e assegurar que este pode ser desenvolvido e entregue de forma adequada.

16. MEDIDAS E DADOS DE TAMANHO

Tamanhos de anéis, medidas de pulseiras e outras medidas físicas podem ser registadas quando necessárias para o design, produção, alteração ou aftercare de joias.

Estas medidas são utilizadas apenas para finalidades profissionais relevantes e para os correspondentes registos do projeto.

Não são tratadas para fins médicos.

17. REGISTOS DE OURO, JOIAS E PEDRAS DO CLIENTE

Quando sejam aceites materiais pertencentes ao cliente, a Tatiana Marques Jewelry pode manter documentação detalhada que associe esses materiais ao respetivo cliente.

Essa documentação pode incluir:

• fotografias de receção;
• peso bruto;
• marca visível;
• descrição do material;
• estado do objeto;
• instruções;
• informação sobre pedras;
• notas técnicas;
• e registos de devolução ou transformação.

Estes registos servem finalidades contratuais, operacionais, de segurança e probatórias.

18. FOTOGRAFIA DE JOIAS

A Tatiana Marques Jewelry pode fotografar joias durante as fases de design, produção, receção, reparação, alteração e conclusão.

As fotografias podem ser conservadas no arquivo técnico e criativo.

Quando as fotografias não permitam razoavelmente identificar um cliente, podem deixar de constituir dados pessoais.

Quando continuem associadas a informação identificável de um cliente, serão tratadas de acordo com a presente Política de Privacidade.

19. PUBLICAÇÃO DE JOIAS CONCLUÍDAS

A Tatiana Marques Jewelry pode pretender fotografar e apresentar trabalhos concluídos através do website, portfolio, redes sociais, materiais editoriais ou outras comunicações da marca.

Quando a publicação revele informação pessoal, identifique um cliente, revele detalhes confidenciais do projeto ou envolva de outra forma um tratamento que exija consentimento ou outro fundamento jurídico, será obtida a autorização adequada ou aplicado o fundamento jurídico apropriado.

Salvo quando tenha sido expressamente acordada confidencialidade, a Tatiana Marques Jewelry pode conservar imagens não identificativas do seu próprio trabalho criativo como parte do seu arquivo profissional e portfolio, sujeito à legislação aplicável em matéria de proteção de dados e propriedade intelectual.

Serão respeitados quaisquer acordos específicos de confidencialidade estabelecidos para um projeto individual.

20. APOIO AO CLIENTE E REGISTOS DE RECLAMAÇÕES

Quando contactas a Tatiana Marques Jewelry relativamente a um problema, devolução, reclamação ou litígio, podemos conservar correspondência, fotografias, registos de inspeção e documentos de suporte relevantes.

Esta informação pode ser necessária para:

• investigar a situação;
• prestar apoio ao cliente;
• cumprir a legislação de defesa do consumidor;
• documentar a resolução;
• ou constituir, exercer ou defender direitos legais.

21. PROCESSOS E LITÍGIOS

Os dados pessoais podem ser conservados e tratados quando razoavelmente necessário para constituir, exercer ou defender direitos legais.

Isto pode incluir registos relacionados com:

• faturas não pagas;
• litígios contratuais;
• reclamações de consumidores;
• participações de seguros;
• Resolução Alternativa de Litígios;
• processos judiciais ou perante tribunais;
• ou outros processos legais.

Informação que de outra forma teria sido eliminada pode necessitar de ser conservada por mais tempo quando seja relevante para um processo existente ou razoavelmente previsível.

22. PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO

A Tatiana Marques Jewelry pode utilizar prestadores de serviços de pagamento terceiros.

Dependendo das opções disponibilizadas, estes podem incluir serviços bancários, prestadores de pagamentos com cartão, PayPal, Klarna ou outros prestadores autorizados de pagamento ou financiamento.

Esses prestadores podem tratar dados pessoais como responsáveis pelo tratamento independentes ou subcontratantes, de acordo com as suas próprias Políticas de Privacidade e obrigações legais.

Os prestadores concretamente disponíveis podem mudar ao longo do tempo.

Quando um prestador de serviços de pagamento atue de forma independente, a respetiva Política de Privacidade regerá as suas próprias atividades de tratamento.

23. SHOPIFY E TECNOLOGIA DE ECOMMERCE

O website da Tatiana Marques Jewelry pode utilizar Shopify ou infraestrutura de ecommerce associada para operar a loja online, processar encomendas, gerir contas de clientes e disponibilizar funcionalidades do website.

Quando a Shopify ou outro fornecedor tecnológico trate dados pessoais em nome da Tatiana Marques Jewelry, serão aplicáveis mecanismos adequados de proteção de dados.

Quando um fornecedor determine de forma independente as finalidades ou meios de tratamento, a sua própria documentação de privacidade poderá igualmente ser aplicável.

Uma vez que as aplicações e serviços concretamente instalados no website podem mudar, a presente Política de Privacidade deve ser revista sempre que a infraestrutura tecnológica do website seja materialmente alterada.

24. PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ENVIO E LOGÍSTICA

Os dados pessoais podem ser partilhados com empresas de transporte, courier, serviços postais, seguradoras ou operadores logísticos quando necessário para entregar ou recolher uma encomenda.

A informação pode incluir:

• nome do destinatário;
• morada de entrega;
• número de telefone;
• endereço de email;
• informação sobre a encomenda;
• valor declarado, quando necessário;
• e documentação aduaneira.

Apenas será partilhada a informação razoavelmente necessária para a finalidade de entrega ou logística relevante.

25. PRESTADORES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE JOALHARIA

A Tatiana Marques Jewelry pode trabalhar com profissionais ou empresas especializados selecionados para serviços como:

• sourcing de pedras;
• laboratórios gemológicos;
• soldadura laser;
• plating;
• refinação;
• lapidação;
• cravação;
• gravação;
• Contrastaria;
• ou outros serviços especializados de joalharia.

Quando necessário, poderá ser partilhada informação limitada relativa ao projeto com estes prestadores.

Sempre que possível, não será partilhada informação identificativa do cliente que não seja necessária.

26. CONTRASTARIA PORTUGUESA E AUTORIDADES

Quando seja aplicável Contrastaria ou outro procedimento legalmente exigido, poderá ser fornecida informação à Contrastaria portuguesa, INCM ou outra autoridade competente, na medida exigida pela lei ou pelo procedimento operacional aplicável.

Os dados pessoais podem igualmente ser divulgados a autoridades fiscais, tribunais, entidades reguladoras, autoridades policiais ou outras autoridades públicas quando legalmente exigido.

27. CONSULTORES E PROFISSIONAIS

Os dados pessoais podem ser partilhados, quando necessário, com profissionais como:

• contabilistas;
• advogados;
• seguradoras;
• auditores;
• profissionais de tecnologias de informação;
• ou outros consultores sujeitos a obrigações adequadas de confidencialidade ou deveres profissionais.

28. PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ATUAM EM NOSSO NOME

A Tatiana Marques Jewelry pode utilizar prestadores de confiança para serviços que incluem:

• alojamento do website;
• ecommerce;
• email;
• distribuição de newsletters;
• CRM ou gestão de clientes;
• armazenamento na cloud;
• contabilidade;
• apoio informático;
• analytics;
• segurança;
• comunicações com clientes;
• ou administração da empresa.

Quando estes prestadores tratem dados pessoais em nome da Tatiana Marques Jewelry, deverão fazê lo ao abrigo de mecanismos contratuais e de proteção de dados adequados, sempre que exigido pelo RGPD.

29. NÃO VENDEMOS DADOS PESSOAIS

A Tatiana Marques Jewelry não vende dados pessoais a terceiros.

Os dados pessoais apenas são divulgados quando existe uma finalidade e um fundamento jurídico adequados, como a execução de um serviço, obrigação legal, necessidade empresarial legítima ou consentimento válido.

30. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Alguns fornecedores tecnológicos, prestadores de serviços de pagamento, analytics, marketing, cloud ou outros podem tratar dados pessoais fora de Portugal ou fora do Espaço Económico Europeu.

Quando sejam transferidos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a Tatiana Marques Jewelry utilizará, quando exigido, um mecanismo jurídico adequado, como:

• decisão de adequação;
• Cláusulas Contratuais Tipo;
• outra garantia reconhecida pelo RGPD;
• ou outro mecanismo legal de transferência.

O RGPD exige informação sobre transferências internacionais e sobre as garantias utilizadas, e a CNPD identifica especificamente as decisões de adequação e as garantias adequadas como mecanismos fundamentais para transferências internacionais.

31. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

A Tatiana Marques Jewelry não conserva dados pessoais indefinidamente apenas porque estes foram recolhidos.

Os dados pessoais são conservados durante o período razoavelmente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos e durante qualquer período adicional exigido por lei.

O princípio de limitação da conservação previsto no RGPD exige que os dados pessoais identificáveis não sejam conservados durante mais tempo do que o necessário para a finalidade relevante, sem prejuízo de exceções legais.

Os períodos de conservação podem variar em função do tipo de informação.

32. REGISTOS DE ENCOMENDAS, FATURAÇÃO E CONTABILIDADE

Os registos relativos a encomendas, faturas, contabilidade e transações podem necessitar de ser conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística ou comercial portuguesa.

Quando a conservação seja legalmente obrigatória, um pedido de eliminação não pode obrigar a Tatiana Marques Jewelry a destruir ilegalmente esses registos.

33. REGISTOS DE PROJETOS BESPOKE E REGISTOS TÉCNICOS

A documentação de projetos bespoke pode ser conservada durante um período razoável após a conclusão, uma vez que pode permanecer relevante para:

• manutenção futura;
• histórico de reparações;
• autenticação;
• registos do Certificate of Authenticity;
• especificações de materiais;
• histórico do design;
• reclamações de falta de conformidade;
• processos legais;
• e proveniência de uma criação Tatiana Marques Jewelry.

Quando os registos deixem de necessitar de permanecer associados a uma pessoa identificável, a Tatiana Marques Jewelry pode anonimizá los, mantendo a informação criativa ou técnica que não constitua dados pessoais.

34. REGISTOS DE GUARDA DE MATERIAIS DO CLIENTE

Os registos relativos a ouro, pedras e joias pertencentes ao cliente podem ser conservados enquanto razoavelmente necessário para documentar:

• receção;
• guarda;
• transformação;
• devolução;
• perdas técnicas;
• histórico de serviços;
• questões de propriedade;
• e questões contratuais ou legais relacionadas.

35. CONSERVAÇÃO DE DADOS DE MARKETING

A informação de marketing será, em regra, conservada enquanto a relação de marketing permanecer ativa ou até cancelares a subscrição, te opores ao tratamento ou retirares o consentimento quando este seja o fundamento jurídico aplicável.

Pode ser conservada informação limitada após um pedido de unsubscribe para assegurar que essa opção continua a ser respeitada.

36. CONSERVAÇÃO DE DADOS DE COOKIES E ANALYTICS

Os períodos de conservação de cookies, analytics e tecnologias associadas dependem da tecnologia específica utilizada.

As durações concretas dos cookies e respetivos prestadores serão identificadas na Política de Cookies e no sistema de gestão de consentimento, quando exigido.

37. SEGURANÇA

A Tatiana Marques Jewelry adota medidas técnicas e organizativas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• tratamento ilícito;
• perda acidental;
• destruição;
• alteração;
• ou divulgação inadequada.

O RGPD exige expressamente que os dados pessoais sejam tratados com segurança adequada e atribui ao responsável pelo tratamento a obrigação de demonstrar a conformidade.

As medidas de segurança podem incluir controlos de acesso, prestadores de confiança, autenticação, processos de backup, dispositivos seguros e outras medidas adequadas à natureza da informação e da empresa.

Nenhum sistema eletrónico pode ser garantido como totalmente isento de risco.

38. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Quando ocorra uma violação de dados pessoais, a Tatiana Marques Jewelry avaliará o incidente e cumprirá os requisitos de documentação e notificação aplicáveis ao abrigo do RGPD.

Quando a lei exija uma notificação à autoridade de controlo ou aos titulares dos dados afetados, serão adotadas as medidas adequadas.

39. OS TEUS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Sujeito às condições e limitações estabelecidas por lei, os titulares dos dados podem ter direitos que incluem:

• acesso aos dados pessoais;
• retificação de dados inexatos ou incompletos;
• apagamento em determinadas circunstâncias;
• limitação do tratamento;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• oposição a determinados tratamentos;
• retirada do consentimento quando o tratamento se baseie no consentimento;
• e direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo.

A CNPD identifica estes como direitos fundamentais previstos pelo RGPD e esclarece que os responsáveis pelo tratamento são responsáveis por facilitar o respetivo exercício.

40. DIREITO DE ACESSO

Podes perguntar se a Tatiana Marques Jewelry trata dados pessoais que te digam respeito e, quando aplicável, solicitar acesso a esses dados e à informação associada.

O direito de acesso inclui informação sobre finalidades, categorias de dados, destinatários, conservação e transferências internacionais, entre outros elementos.

41. DIREITO DE RETIFICAÇÃO

Podes solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o preenchimento de dados pessoais incompletos.

O RGPD exige que a informação inexata seja corrigida sem demora injustificada quando estejam preenchidos os requisitos legais.

42. DIREITO AO APAGAMENTO

Podes solicitar o apagamento de dados pessoais quando estejam preenchidas as condições legais para o efeito.

O direito ao apagamento não é absoluto.

A informação pode continuar a ser conservada quando o tratamento permaneça necessário, por exemplo, para cumprir uma obrigação legal ou para constituir, exercer ou defender direitos em processos judiciais.

43. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

Nas circunstâncias previstas pelo RGPD, podes solicitar que o tratamento seja limitado.

A limitação pode aplicar se, por exemplo, enquanto esteja a ser verificada a exatidão dos dados pessoais ou analisada uma oposição relevante.

A CNPD descreve a limitação como a restrição temporária da utilização de dados pessoais nas circunstâncias previstas pelo artigo 18.º do RGPD.

44. DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS

Quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados, podes ter o direito de receber os dados pessoais elegíveis que forneceste num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Quando tecnicamente possível, podes também solicitar a transmissão direta desses dados para outro responsável pelo tratamento.

A CNPD confirma que a portabilidade se aplica nestas circunstâncias e abrange principalmente dados fornecidos pelo próprio titular.

45. DIREITO DE OPOSIÇÃO

Podes ter o direito de te opor ao tratamento baseado em interesses legítimos.

A Tatiana Marques Jewelry avaliará então se existem motivos legítimos imperiosos para continuar o tratamento ou se a continuação é necessária para o exercício ou defesa de direitos legais ou por outro motivo juridicamente válido.

Podes opor te a marketing direto a qualquer momento.

46. RETIRADA DO CONSENTIMENTO

Quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta o tratamento legalmente realizado antes dessa retirada.

Quando não exista outro fundamento jurídico após a retirada, o tratamento relevante cessará.

47. DECISÕES AUTOMATIZADAS E PROFILING

A Tatiana Marques Jewelry não pretende tomar decisões que produzam efeitos jurídicos ou efeitos de relevância semelhante exclusivamente através de tratamento automatizado, salvo quando tal seja especificamente divulgado e implementado de forma legal.

Determinadas tecnologias do website, marketing ou prevenção de fraude podem envolver profiling ou segmentação limitada.

Quando o RGPD exija informação específica ou direitos relacionados com esse tratamento, esses requisitos serão respeitados.

48. COMO EXERCER OS TEUS DIREITOS

Para exercer um direito de proteção de dados, contactar:

geral@tatianamarquesjewelry.com

Indica qual o direito que pretendes exercer e fornece informação suficiente para que a Tatiana Marques Jewelry consiga identificar os registos relevantes.

Quando necessário para proteger os dados pessoais, poderá ser solicitado comprovativo de identidade adequado.

Os pedidos serão tratados dentro do prazo exigido pelo RGPD.

A CNPD indica que os titulares podem apresentar reclamação quando um responsável pelo tratamento não responda dentro do prazo legal aplicável ou recuse indevidamente um pedido.

49. DIREITOS DE OUTRAS PESSOAS

Um pedido de exercício de direitos de proteção de dados não pode afetar negativamente os direitos e liberdades de outras pessoas.

Quando um registo inclua informação relativa a várias pessoas, a Tatiana Marques Jewelry pode necessitar de ocultar ou restringir determinadas informações antes de responder.

Isto reflete a regra do RGPD segundo a qual o direito a receber uma cópia dos dados pessoais não pode prejudicar os direitos e liberdades de terceiros.

50. RECLAMAÇÕES À AUTORIDADE DE CONTROLO

Se considerares que os teus dados pessoais foram tratados de forma ilícita ou que os teus direitos de proteção de dados não foram respeitados, podes apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD

A possibilidade de apresentar reclamação à CNPD não impede que contactes primeiro a Tatiana Marques Jewelry para que a questão possa ser tratada diretamente.

51. DADOS DE CRIANÇAS

Os produtos e serviços bespoke da Tatiana Marques Jewelry destinam se principalmente a adultos.

A Tatiana Marques Jewelry não procura intencionalmente recolher dados pessoais de crianças para finalidades de marketing.

Quando uma joia seja encomendada para uma criança, o contrato e as comunicações relacionadas deverão normalmente ser geridos por um progenitor, tutor ou outro adulto legalmente autorizado.

52. REDES SOCIAIS

A Tatiana Marques Jewelry mantém contas em plataformas de redes sociais de terceiros.

Quando interages com essas plataformas, o respetivo fornecedor pode tratar dados pessoais de forma independente de acordo com as suas próprias condições de privacidade.

A Tatiana Marques Jewelry pode receber informação que escolhas partilhar publicamente ou diretamente com a marca.

As práticas de privacidade de plataformas de redes sociais independentes encontram se fora do controlo direto da Tatiana Marques Jewelry.

53. LINKS PARA TERCEIROS

O website pode conter links para websites independentes, prestadores de serviços de pagamento, redes sociais, laboratórios, transportadoras ou outros serviços de terceiros.

A presente Política de Privacidade não regula o tratamento independente realizado por esses terceiros.

Deves consultar a respetiva informação de privacidade quando apropriado.

54. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Tatiana Marques Jewelry pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• funcionalidades essenciais do website;
• segurança;
• funcionalidades do carrinho e checkout;
• preferências;
• analytics;
• marketing;
• e outras funcionalidades do website.

As tecnologias não essenciais serão utilizadas em conformidade com os requisitos de consentimento aplicáveis.

A informação completa será disponibilizada na Política de Cookies.

55. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Tatiana Marques Jewelry pode atualizar a presente Política de Privacidade quando necessário para refletir alterações em:

• legislação;
• tecnologia;
• prestadores de serviços;
• funcionalidades do website;
• operações da empresa;
• ou práticas de tratamento de dados pessoais.

A versão atual será publicada no website com a respetiva data da última atualização.

Quando uma alteração afete materialmente uma atividade de tratamento existente e seja legalmente necessária uma notificação adicional ou novo consentimento, serão adotadas as medidas adequadas.

56. CONTACTO

Para questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, contactar:

Tatiana Marques Jewelry
Fairies Ceremony Unipessoal Lda.
Email: geral@tatianamarquesjewelry.com
Telefone / WhatsApp: +351 966 690 768
Website: www.tatianamarquesjewelry.com
Sede social: Rua da Carreira de Tiro, Bateria 200, Caixa Postal 247, nº 247, 6200-349 Covilhã, Portugal