Política de reembolso

Política de Devoluções, Reembolsos e Direito de Livre Resolução

Última atualização: 19 de julho de 2026

1. Âmbito

A presente Política aplica-se aos produtos adquiridos à Tatiana Marques Jewelry através do nosso website ou de outro canal de venda à distância.

Esta Política explica:

  • o direito legal de livre resolução aplicável aos produtos elegíveis;

  • o procedimento de devolução;

  • o estado em que os produtos devem ser devolvidos;

  • os procedimentos de reembolso;

  • as exclusões aplicáveis a joias personalizadas e por medida; e

  • a distinção entre uma devolução por mudança de opinião e uma reclamação relativa a falta de conformidade.

Nada nesta Política limita quaisquer direitos imperativos do consumidor.

2. Direito legal de livre resolução

O consumidor que adquira à distância um produto elegível e não personalizado dispõe, em regra, do direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário.

Num contrato de compra e venda, o prazo de livre resolução começa normalmente no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.

Quando vários produtos pertencentes à mesma encomenda sejam entregues separadamente, o prazo começa normalmente após a posse física do último produto.

3. Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar uma decisão inequívoca antes do termo do prazo aplicável.

O pedido deverá ser enviado para:

Fairies Ceremony - Unipessoal Lda.
Que opera comercialmente como Tatiana Marques Jewelry
Email: geral@tatianamarquesjewelry.com

O cliente pode utilizar o Modelo de Formulário de Livre Resolução incluído no final desta Política, embora a sua utilização não seja obrigatória.

A comunicação deverá incluir, preferencialmente:

  • o nome completo do cliente;

  • o número da encomenda;

  • a identificação do produto;

  • a data em que o produto foi recebido; e

  • uma declaração clara de que o cliente pretende exercer o direito de livre resolução.

Quando disponível, o cliente poderá também apresentar eletronicamente um pedido de devolução ou cancelamento através da sua conta de cliente. Um pedido apresentado através da conta de cliente será analisado de acordo com as regras de elegibilidade apresentadas para a encomenda e com a presente Política. A apresentação de um pedido de cancelamento não garante que a encomenda possa ser cancelada quando a produção, personalização ou outro serviço irreversível já tenha começado. Os direitos imperativos de livre resolução e de conformidade permanecem salvaguardados.

4. Comunicação prévia e instruções de devolução segura

Nenhuma joia, metal precioso, pedra preciosa, pérola ou outro material de valor deverá ser enviado antes de o cliente receber instruções escritas de devolução da Tatiana Marques Jewelry.

Após a receção do pedido de livre resolução, serão comunicados por email:

  • o método de devolução aprovado;

  • os requisitos de embalagem;

  • a documentação necessária; e

  • o local seguro designado para a receção.

O local de devolução poderá ser:

  • um ponto de recolha da transportadora;

  • uma agência da transportadora;

  • uma morada operacional; ou

  • outro local seguro comunicado individualmente.

Esse local poderá não corresponder à sede social da empresa nem ao estúdio privado.

Este procedimento destina-se a garantir a segurança e o controlo do transporte e não restringe os direitos legais do cliente.

5. Prazo para a devolução

Salvo se a Tatiana Marques Jewelry se tiver disponibilizado para recolher o produto, o cliente deverá devolvê-lo sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias de calendário após ter comunicado a decisão de livre resolução.

O prazo considera-se cumprido quando o produto é enviado antes do termo desses 14 dias.

6. Custos da devolução

Quando a devolução decorra exclusivamente de uma mudança de opinião, o cliente suporta o custo direto da devolução, salvo se a Tatiana Marques Jewelry concordar expressamente em suportá-lo.

Tendo em conta que as joias podem possuir um valor elevado, poderá ser exigida a utilização de um método de devolução seguro, rastreável e devidamente protegido, aprovado pela Tatiana Marques Jewelry.

Quando a devolução esteja relacionada com:

  • o envio de um produto incorreto;

  • danos imputáveis ao transporte original; ou

  • uma falta de conformidade confirmada,

a Tatiana Marques Jewelry organizará ou suportará os custos adequados de devolução ou recolha, nos termos exigidos pela legislação aplicável.

7. Estado dos produtos devolvidos

O cliente pode examinar o produto apenas na medida razoavelmente necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que normalmente seria permitido numa loja física.

O cliente poderá ser responsabilizado pela diminuição do valor resultante de um manuseamento que exceda o razoavelmente necessário para essa verificação.

O produto deverá ser devolvido com todos os elementos inicialmente fornecidos, quando aplicável, incluindo:

  • embalagem de apresentação;

  • certificados;

  • documentos de autenticidade;

  • materiais de cuidado;

  • acessórios; e

  • documentação que acompanhava o produto.

A ausência da embalagem original não elimina automaticamente o direito legal de livre resolução. No entanto, poderão ser considerados os danos, perdas ou diminuição efetiva de valor causados por embalagem inadequada, devolução incompleta ou manuseamento excessivo.

8. Embalagem da devolução

O cliente deverá seguir as instruções de embalagem fornecidas pela Tatiana Marques Jewelry.

O produto deverá ser adequadamente protegido contra:

  • impactos;

  • movimentação no interior da embalagem;

  • humidade;

  • esmagamento;

  • abertura; e

  • acesso não autorizado.

A Tatiana Marques Jewelry não é responsável por perdas ou danos causados por um método de devolução escolhido independentemente pelo cliente em incumprimento das instruções escritas fornecidas, sem prejuízo da legislação aplicável.

9. Reembolsos

Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, a Tatiana Marques Jewelry reembolsará os pagamentos legalmente devidos sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável.

O reembolso poderá ser retido até que:

  • o produto devolvido seja recebido; ou

  • o cliente apresente prova de que o produto foi enviado,

consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será normalmente efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se o cliente concordar expressamente com outro método e não suportar quaisquer custos adicionais por esse motivo.

O tempo necessário para o montante ficar disponível na conta do cliente poderá depender do banco, emissor do cartão, prestador de pagamentos ou entidade financiadora.

10. Custos da entrega original

Quando legalmente exigido, o reembolso incluirá o custo da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada para a encomenda original.

Qualquer montante adicional pago pelo cliente por ter escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa ou urgente não terá de ser reembolsado.

Os direitos aduaneiros, taxas ou impostos pagos diretamente a autoridades ou a terceiros não constituem montantes recebidos pela Tatiana Marques Jewelry e poderão ter de ser reclamados junto da entidade competente.

11. Produtos excluídos do direito normal de livre resolução

O direito normal de livre resolução não se aplica nos casos legalmente excluídos, incluindo bens:

  • confecionados de acordo com as especificações do cliente; ou

  • manifestamente personalizados.

Consoante a encomenda concreta, isto poderá incluir joias:

  • desenhadas exclusivamente para o cliente;

  • produzidas de acordo com um design personalizado aprovado individualmente;

  • gravadas com nomes, datas, iniciais, mensagens ou símbolos;

  • substancialmente alteradas a pedido do cliente;

  • que incorporem ouro, pedras preciosas, pérolas ou outros materiais fornecidos pelo cliente;

  • criadas de acordo com dimensões ou especificações individuais que impeçam a sua revenda normal; ou

  • que sejam de outra forma manifestamente personalizadas.

Um produto não fica excluído apenas por ser descrito como «feito por encomenda». A exclusão só se aplica quando o produto concreto seja legalmente considerado produzido de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizado.

Quando a exclusão seja aplicável, o cliente será informado antes da celebração do contrato.

Esta exclusão não afeta os direitos do cliente quando o produto apresente falta de conformidade com o contrato.

12. Joias únicas

Uma joia única que já se encontre concluída e que não tenha sido alterada ou personalizada para o cliente poderá continuar abrangida pelo direito legal de livre resolução.

O facto de ser uma peça física única não elimina, por si só, os direitos imperativos de livre resolução.

Uma gravação, alteração de medida ou outra modificação individual acordada e realizada antes da entrega poderá alterar o tratamento legal do produto, consoante a natureza dessa alteração.

13. Serviços de design personalizado

A Taxa de Desenvolvimento de Design corresponde a um serviço de design e não à joia física.

Quando o cliente solicite expressamente que o serviço de design se inicie antes do termo do prazo legal de livre resolução e posteriormente resolva o contrato, poderá ser-lhe exigido o pagamento de um montante proporcional ao serviço já prestado.

Quando o serviço de design tenha sido integralmente prestado após consentimento prévio e expresso do cliente e reconhecimento das respetivas consequências, o direito de livre resolução relativo ao serviço concluído poderá cessar nos termos da legislação aplicável.

14. Cancelamento voluntário de encomendas personalizadas

Quando não exista um direito legal de livre resolução, qualquer pedido de cancelamento de uma encomenda personalizada será analisado individualmente.

Um eventual reembolso voluntariamente concedido poderá ter em consideração:

  • a Taxa de Desenvolvimento de Design;

  • as consultas e o trabalho de design já realizados;

  • as pedras preciosas, pérolas ou materiais especificamente encomendados para o projeto;

  • o metal precioso adquirido ou preparado para o projeto;

  • os serviços de profissionais externos;

  • o trabalho já executado;

  • as fases irreversíveis da produção;

  • as despesas administrativas; e

  • outros custos que não possam ser razoavelmente recuperados.

Nenhum cancelamento voluntário produz efeitos até ser confirmado por escrito pela Tatiana Marques Jewelry.

15. Alterações de medida ou especificações

Um pedido de alteração da medida de um anel, comprimento, gravação, pedra, acabamento ou outra especificação após a entrega não é tratado como uma devolução quando o produto tenha sido corretamente produzido de acordo com as instruções aprovadas pelo cliente.

Esse pedido poderá ser tratado como um novo serviço sujeito a pagamento.

Esta regra não se aplica quando a divergência resulte de um erro da Tatiana Marques Jewelry ou de outra falta de conformidade.

16. Brincos e higiene

A Tatiana Marques Jewelry não aplicará automaticamente uma exclusão por razões de higiene apenas pelo facto de o produto ser um brinco.

Qualquer restrição baseada na proteção da saúde ou em razões de higiene será aplicada apenas quando legalmente permitida, claramente comunicada antes da compra e relevante para o estado em que o produto foi fornecido e devolvido.

17. Falta de conformidade, danos ou produto incorreto

Um produto com defeito, incorreto ou que não esteja em conformidade com o contrato não é tratado como uma simples devolução por mudança de opinião.

O cliente deverá contactar:

geral@tatianamarquesjewelry.com

e fornecer, sempre que possível:

  • o número da encomenda;

  • uma descrição do problema;

  • fotografias ou vídeo; e

  • a data em que o problema foi identificado.

A Tatiana Marques Jewelry poderá necessitar de inspecionar o produto antes de determinar a solução legal adequada.

Os direitos do cliente relativos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato são regulados pela garantia legal aplicável e não são limitados por esta Política.

18. Danos durante o transporte

Se, no momento da entrega, a embalagem exterior aparentar estar danificada, aberta ou manipulada, o cliente deverá, sempre que razoavelmente possível:

  • registar o estado da embalagem junto da transportadora;

  • fotografar a embalagem antes de a abrir;

  • conservar todos os materiais de embalagem;

  • documentar a abertura; e

  • contactar prontamente a Tatiana Marques Jewelry.

Estas medidas ajudam-nos a investigar o transporte, mas não eliminam quaisquer direitos imperativos do consumidor.

19. Trocas

As trocas voluntárias de joias elegíveis e não personalizadas estão sujeitas à disponibilidade e a acordo prévio por escrito.

Uma vez que muitas peças da Tatiana Marques Jewelry são únicas, poderá não existir uma substituição idêntica.

Quando uma troca seja aceite, qualquer diferença de preço, custo de transporte ou personalização será comunicada antes de se avançar.

20. Devoluções internacionais

As devoluções provenientes de fora da União Europeia poderão exigir documentação aduaneira específica.

O cliente deverá seguir as instruções fornecidas pela Tatiana Marques Jewelry para que o produto devolvido seja corretamente identificado como mercadoria devolvida e não seja desnecessariamente tratado como uma nova importação.

O cliente poderá ser responsável pelos custos resultantes do incumprimento das instruções aduaneiras ou de transporte fornecidas.

21. Devoluções fraudulentas ou abusivas

A Tatiana Marques Jewelry poderá investigar devoluções quando existam indícios razoáveis de:

  • substituição do produto;

  • danos provocados intencionalmente;

  • alegações fraudulentas;

  • informações falsas relativas ao envio; ou

  • utilização abusiva do processo de devolução.

Esta disposição não afeta os direitos legítimos dos consumidores.

22. Contacto

As questões relativas a devoluções, reembolsos ou livre resolução podem ser enviadas para:

Tatiana Marques Jewelry
Operada por Fairies Ceremony - Unipessoal Lda.
Email: geral@tatianamarquesjewelry.com
Telefone e WhatsApp: +351 966 690 768

Não envie qualquer devolução antes de receber instruções escritas.

Modelo de Formulário de Livre Resolução

Preencha e envie este formulário apenas se pretender exercer o direito de livre resolução relativamente a um contrato em que esse direito seja legalmente aplicável.

A utilização deste formulário não é obrigatória. O cliente pode, em alternativa, enviar qualquer outra declaração inequívoca que comunique a decisão de resolver o contrato.

Para:

Fairies Ceremony - Unipessoal Lda.
Que opera comercialmente como Tatiana Marques Jewelry
Email: geral@tatianamarquesjewelry.com

Eu/Nós venho/vimos por este meio comunicar que pretendo/pretendemos resolver o contrato relativo ao seguinte produto ou serviço:

Produto ou serviço:

Número da encomenda:

Encomendado em:

Recebido em:

Nome do(s) consumidor(es):

Morada do(s) consumidor(es):

Email:

Telefone, facultativo:

Assinatura do(s) consumidor(es), apenas se o formulário for enviado em papel:

Data: