Termos do serviço
Última atualização: agosto de 2026
1. TERMOS GERAIS
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Tatiana Marques Jewelry, a compra de joias e a contratação de serviços, reparações, alterações e projetos de joalharia bespoke à Tatiana Marques Jewelry.
Ao realizar uma encomenda, contratar um serviço, pagar uma Design Fee, aprovar uma proposta ou celebrar de qualquer outra forma um contrato com a Tatiana Marques Jewelry, o cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições aplicáveis à sua encomenda ou projeto.
Condições específicas relativas a um determinado projeto podem também constar de um Bespoke Design Agreement, Jewelry Proposal, Client Gold Intake and Custody Form, confirmação escrita ou outra documentação emitida pela Tatiana Marques Jewelry. Quando aplicável, estes documentos fazem parte da relação contratual.
Nada nos presentes Termos e Condições limita ou exclui quaisquer direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
A versão dos presentes Termos e Condições aplicável a uma encomenda ou projeto é a versão em vigor no momento em que o respetivo contrato é celebrado, salvo disposição legal em contrário.
2. INFORMAÇÃO SOBRE A EMPRESA
A Tatiana Marques Jewelry é operada por:
Fairies Ceremony Unipessoal Lda.
NIPC: 515 901 245
Marca: Tatiana Marques Jewelry
País de estabelecimento: Portugal
Email: geral@tatianamarquesjewelry.com
Telefone / WhatsApp: +351 966 690 768
Website: www.tatianamarquesjewelry.com
As visitas ao atelier realizam-se exclusivamente mediante marcação.
Não devem ser enviadas joias, devoluções, materiais do cliente ou quaisquer outros objetos para o atelier ou para qualquer morada da empresa sem confirmação prévia por escrito da Tatiana Marques Jewelry.
3. DEFINIÇÕES UTILIZADAS PELA TATIANA MARQUES JEWELRY
Para maior clareza, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados quando utilizados pela Tatiana Marques Jewelry.
Feito à mão
Uma peça descrita como feita à mão é produzida, acabada ou substancialmente trabalhada manualmente, recorrendo a técnicas tradicionais e contemporâneas de joalharia.
Feito à mão não significa que apenas um exemplar desse design será alguma vez produzido.
Um design feito à mão pode ser produzido mais do que uma vez e pode integrar uma coleção ou família de designs recorrente da Tatiana Marques Jewelry.
Feito por encomenda
Uma peça feita por encomenda é produzida após a realização de uma encomenda, em vez de existir previamente como stock acabado.
O mesmo design pode ser produzido para mais do que um cliente.
Quando um design existente é feito por encomenda, podem ocorrer variações naturais decorrentes dos materiais, tamanho ou trabalho manual.
Personalizado
Uma peça personalizada é um design existente ou selecionado que é alterado de acordo com especificações individuais, como gravação, tamanho, seleção de pedras, escolha de metal ou outro detalhe pessoal acordado.
Bespoke
Uma peça bespoke é desenvolvida especificamente para um cliente através de um processo de design dedicado.
Pode ser criada inteiramente a partir de um conceito original ou resultar de um desenvolvimento individual significativo baseado na história, necessidades, materiais, pedras ou significado pretendido pelo cliente.
Um projeto bespoke é desenvolvido individualmente para o cliente, mas não implica automaticamente a transferência dos direitos de propriedade intelectual sobre o design subjacente.
Bespoke não significa necessariamente que nenhuma linguagem de design relacionada, técnica, motivo, proporção, solução estrutural ou elemento artístico possa voltar a surgir noutra criação da Tatiana Marques Jewelry.
One of a Kind
Uma peça descrita expressamente pela Tatiana Marques Jewelry como One of a Kind é concebida como uma criação acabada singular naquela configuração específica de design, materiais ou pedras.
A designação One of a Kind apenas será utilizada quando a Tatiana Marques Jewelry tiver expressamente identificado a peça dessa forma.
Uma peça feita à mão, bespoke, personalizada ou feita por encomenda não é automaticamente One of a Kind.
Salvo quando um design for expressamente descrito como One of a Kind, a Tatiana Marques Jewelry pode voltar a criá-lo, desenvolver variações do mesmo ou revisitar elementos da sua linguagem de design em trabalhos futuros.
Uma pedra natural única não torna automaticamente One of a Kind o design subjacente da joia.
Quando uma peça incorpora uma pedra individualmente única, a combinação concreta entre essa pedra e a peça acabada pode ser única, mantendo a Tatiana Marques Jewelry o direito de voltar a produzir o design subjacente com outra pedra ou variação.
Edição Limitada ou Série Limitada
Quando uma peça for expressamente descrita como edição limitada, série limitada ou edição numerada, a respetiva descrição indicará a limitação aplicável.
Expressões como disponibilidade limitada, feito à mão em pequenas quantidades ou expressões semelhantes não constituem uma promessa de número fixo de peças, salvo se for expressamente indicada uma quantidade específica.
4. ENCOMENDAS E FORMAÇÃO DO CONTRATO
Um pedido de informação, consulta, disponibilidade, indicação de preço ou estimativa não constitui, por si só, um contrato.
Uma encomenda ou projeto torna-se vinculativo quando as condições aplicáveis tiverem sido aceites e qualquer pagamento necessário para confirmar a encomenda ou iniciar a fase relevante tiver sido recebido.
Consoante o projeto ou compra, a confirmação pode incluir:
- aprovação por escrito de uma proposta;
- pagamento da Design Fee;
- pagamento integral ou do montante acordado;
- aceitação escrita por email, WhatsApp ou outro canal escrito acordado;
- assinatura de um Bespoke Design Agreement ou outro documento do projeto;
- ou outra forma inequívoca de aceitação comunicada pela Tatiana Marques Jewelry.
Quando uma encomenda eletrónica implicar uma obrigação de pagamento, essa obrigação será apresentada de forma clara antes da conclusão da encomenda, nos termos da legislação aplicável.
A Tatiana Marques Jewelry pode recusar um projeto antes da formação do contrato quando este seja tecnicamente inadequado, comercialmente inviável, incompatível com os padrões ou posicionamento da marca, implique uma réplica não autorizada, crie um risco técnico ou financeiro desproporcionado ou não possa ser razoavelmente executado de acordo com os padrões exigidos.
5. JOALHARIA BESPOKE
A joalharia bespoke é criada especificamente para um cliente e pode envolver design original, adaptação de um design existente da Tatiana Marques Jewelry, sourcing de pedras, transformação de materiais pertencentes ao cliente, gravação, tamanhos individuais ou outras especificações pessoais.
O processo bespoke pode incluir consulta, direção criativa, desenvolvimento de conceito, esboços, visualizações digitais, seleção de pedras e materiais, refinamentos de design, aprovação final, proposta, produção, Contrastaria e entrega.
Cada projeto bespoke é analisado individualmente.
As decisões técnicas finais ficam sujeitas ao critério profissional da Tatiana Marques Jewelry, nomeadamente no que respeita a integridade estrutural, durabilidade, métodos de cravação, espessura do metal, materiais, proporções, acabamentos e viabilidade de produção.
A Tatiana Marques Jewelry pode recusar qualquer detalhe de design ou solução técnica solicitada quando seja razoavelmente considerada insegura, estruturalmente inadequada, excessivamente frágil ou incompatível com os padrões profissionais de joalharia.
A aprovação do cliente não obriga a Tatiana Marques Jewelry a executar trabalhos que considere, de forma razoável e profissional, tecnicamente irresponsáveis.
6. RÉPLICAS, DESIGNS DE TERCEIROS E REFERÊNCIAS
A Tatiana Marques Jewelry não cria réplicas não autorizadas, cópias ou reproduções substancialmente idênticas de designs de joalharia pertencentes a outros designers, marcas ou titulares de direitos.
As encomendas bespoke são desenvolvidas como criações originais da Tatiana Marques Jewelry.
As imagens de referência fornecidas pelos clientes podem ser utilizadas para comunicar inspiração, proporções, direção estética geral, preferências técnicas ou determinados detalhes. Não constituem autorização para reproduzir um design de terceiros.
Quando um cliente fornece uma imagem de outra peça de joalharia, a Tatiana Marques Jewelry pode desenvolver uma interpretação original inspirada em elementos adequados, desde que o resultado final seja suficientemente distinto e não viole direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
A Tatiana Marques Jewelry pode recusar qualquer pedido que, no seu critério profissional razoável, exija uma reprodução excessivamente próxima de trabalho protegido de outro designer.
O cliente deve informar a Tatiana Marques Jewelry quando qualquer logótipo, obra artística, monograma, desenho ou outro material criativo fornecido pertença a terceiros ou esteja sujeito a restrições de utilização.
A Tatiana Marques Jewelry pode solicitar prova de autorização antes de reproduzir material protegido pertencente a terceiros.
7. DESIGN FEE
Pode ser exigida uma Design Fee antes do início de um processo de design bespoke.
O respetivo valor é comunicado antes do início do processo de design e pode variar em função da complexidade e âmbito do projeto.
Salvo acordo escrito em contrário, a Design Fee inclui o desenvolvimento do conceito inicial e até duas rondas de refinamentos de design.
Revisões adicionais, revisões repetidas, alterações substanciais de direção criativa ou um novo briefing criativo podem implicar uma Design Fee adicional.
Qualquer Design Fee adicional será comunicada e aprovada antes da realização de trabalho adicional.
Se o projeto avançar para produção, a Design Fee é deduzida integralmente ao preço final da joia, salvo indicação expressa em contrário por escrito.
A Design Fee remunera trabalho criativo e profissional já realizado e não é automaticamente reembolsável apenas porque o cliente decide posteriormente não avançar com o projeto, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
Quando a Design Fee diga respeito a um serviço contratado à distância e o cliente solicite que o trabalho de design se inicie durante o período legal de livre resolução, a prestação poderá começar de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
Se o consumidor exercer validamente o direito de livre resolução após ter solicitado expressamente o início antecipado da prestação, poderá ser devido um montante proporcional aos serviços já realizados, quando se encontrem preenchidas as condições legais.
Quando o serviço tiver sido integralmente prestado após o consentimento expresso prévio do consumidor e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução após a execução integral, esse direito pode extinguir-se nos termos da legislação aplicável.
8. INSTRUÇÕES DO CLIENTE, APROVAÇÕES E REGISTOS DO PROJETO
O cliente é responsável por fornecer informações corretas relativamente ao design pretendido, dimensões, tamanho, gravações, datas, imagens de referência, materiais e outras especificações relevantes.
Instruções importantes dadas verbalmente podem ter de ser novamente confirmadas por escrito antes de integrarem a especificação documentada do projeto.
Quando uma fotografia, desenho, referência, medida ou outra informação seja materialmente relevante para o resultado pretendido, deverá ser fornecida digitalmente ou por escrito antes da aprovação final.
Uma referência mostrada apenas durante uma reunião ou conversa, mas não posteriormente fornecida ou documentada, pode não integrar a especificação final do projeto, salvo confirmação expressa por escrito.
A Tatiana Marques Jewelry pode suspender o design ou a produção até receber as informações, medidas, materiais ou aprovações necessárias.
A aprovação escrita de um design, pedra, gravação, dimensão, proposta ou outra especificação confirma a aceitação desse elemento pelo cliente.
Alterações solicitadas após aprovação podem afetar preço, materiais e prazo de conclusão e podem exigir proposta revista ou Design Fee adicional.
9. PROPOSTAS E VALIDADE
As Jewelry Proposals apresentam a direção acordada do projeto, materiais, pedras, prazo previsto, investimento e condições de pagamento aplicáveis nessa fase.
Salvo indicação em contrário, as propostas são válidas durante 15 dias a contar da data de emissão.
Após o termo do período de validade, a Tatiana Marques Jewelry pode rever o preço para refletir alterações no preço dos metais preciosos, disponibilidade ou preço das pedras, custos de fornecedores, serviços especializados, custos de produção, transporte, impostos ou especificações de materiais.
Uma proposta expirada não obriga a Tatiana Marques Jewelry a manter o preço anteriormente apresentado.
10. PREÇOS, IVA E PAGAMENTO
Os preços são apresentados na moeda indicada na proposta, fatura ou página de produto relevante.
Os preços incluem IVA quando legalmente aplicável, salvo indicação clara em contrário.
Em encomendas internacionais, direitos aduaneiros, impostos de importação, impostos locais ou outros encargos impostos pelo país de destino podem ser da responsabilidade do destinatário quando não estejam expressamente incluídos no preço.
A estrutura de pagamento aplicável a cada projeto será comunicada antes da confirmação.
Na joalharia bespoke, o valor remanescente da joia deve ser pago integralmente antes de se iniciar a execução manual ou produção, salvo acordo expresso em contrário por escrito pela Tatiana Marques Jewelry.
Quando existam opções de pagamento faseado, a produção apenas terá início após receção integral do montante exigido antes da produção, salvo acordo expresso em contrário.
A falta de pagamento pode atrasar ou suspender o projeto.
A Tatiana Marques Jewelry não é obrigada a entregar joias acabadas ou serviços concluídos enquanto permaneça por pagar um montante legalmente devido relativamente a esse trabalho, sem prejuízo da legislação aplicável.
Quando legalmente permitido, a Tatiana Marques Jewelry pode reter a posse de um objeto pertencente ao cliente quando existam montantes em dívida especificamente relacionados com trabalhos realizados nesse mesmo objeto.
Essa retenção não transfere a propriedade do objeto do cliente para a Tatiana Marques Jewelry.
11. DESCRIÇÕES DE PRODUTOS, PESOS E DIMENSÕES
A Tatiana Marques Jewelry procura descrever cada peça com a maior exatidão razoavelmente possível.
Uma vez que as joias são feitas à mão e os materiais preciosos são trabalhados individualmente, podem ocorrer pequenas variações no peso final, dimensões, espessura, medidas e posicionamento de pedras e acabamentos.
Qualquer peso indicado antes da produção pode ser uma estimativa, salvo se expressamente identificado como o peso final medido da peça concluída.
Quando o mesmo design é produzido em diferentes tamanhos de anel, comprimentos de pulseira ou outras dimensões, o peso do metal e as proporções podem variar.
Os pesos em quilates e dimensões das pedras podem variar ligeiramente quando estas são selecionadas individualmente, salvo se tiver sido acordada uma pedra específica, individualmente identificada ou certificada.
Uma variação razoável decorrente do trabalho manual que não altere materialmente o design ou especificação acordados não constitui, por si só, falta de conformidade.
12. COR, IMAGENS E REPRESENTAÇÃO VISUAL
Fotografias, vídeos, esboços e imagens renderizadas destinam-se a representar uma peça com a maior precisão razoavelmente possível.
A perceção da cor pode variar em função da iluminação, fotografia, calibração do ecrã e condições de visualização.
As ligas de metais preciosos, pedras naturais e pérolas podem também apresentar diferenças de cor, tom, transparência, brilho ou aparência em diferentes condições.
Imagens renderizadas e esboços são ferramentas de comunicação de design e não reproduções fotográficas de uma peça final feita à mão.
Uma peça acabada artesanalmente não será necessariamente microscopicamente idêntica a um render, ilustração ou fotografia de referência.
A peça final deverá, contudo, corresponder às especificações materiais acordadas, características essenciais do design e direção aprovada para o projeto.
13. CARÁTER ARTESANAL
As peças Tatiana Marques Jewelry são produzidas individualmente à mão.
Podem ocorrer pequenas variações de textura, gravação, forma, acabamento, profundidade de linha, espaçamento, posicionamento de pedras ou outros detalhes executados manualmente, fazendo parte do caráter individual de cada peça.
A gravação manual e a criação manual de texturas são processos inerentemente individuais.
Estas variações não são consideradas defeitos quando sejam coerentes com o design aprovado, com a natureza da produção artesanal e com o padrão profissional esperado.
Esta disposição não justifica desvios materiais face às especificações acordadas nem um nível de execução inferior ao padrão de conformidade legalmente exigido.
14. TAMANHOS E MEDIDAS
O cliente é responsável por fornecer ou aprovar o tamanho de anel solicitado e outras medidas pessoais, salvo quando as medidas sejam obtidas diretamente pela Tatiana Marques Jewelry.
Os sistemas e métodos de medição podem variar.
O ajuste de um anel pode também ser influenciado pela largura, perfil, temperatura, gravidez, medicação, alterações de peso, inchaço e anatomia individual.
Quando um anel é produzido de acordo com o tamanho aprovado pelo cliente, mas posteriormente necessita de alteração por mudança de preferência de ajuste ou por uma medição incorreta fornecida pelo cliente, o redimensionamento pode constituir um serviço adicional pago.
Isto não se aplica quando a peça final não corresponde ao tamanho efetivamente acordado.
Nem todos os anéis podem ser redimensionados com segurança para qualquer tamanho.
A colocação de pedras, gravações, padrões contínuos, ligas invulgares, métodos de construção ou reparações anteriores podem limitar a extensão tecnicamente possível do redimensionamento.
15. MATERIAIS E PEDRAS
A Tatiana Marques Jewelry trabalha com metais preciosos e pedras selecionados de acordo com as especificações de cada peça.
O padrão principal de ouro da marca é ouro de 18k. Podem ser utilizadas outras quilatagens quando adequado e acordado.
As pedras naturais podem apresentar inclusões, zonamento de cor, características de superfície, características de crescimento e outras variações naturais.
Estas características fazem parte da individualidade dos materiais naturais e não constituem, por si só, defeitos.
Quando forem utilizadas pedras criadas em laboratório, essa origem será comunicada.
As dimensões, pesos, cor e aparência das pedras podem variar quando estas são selecionadas individualmente.
A disponibilidade de uma pedra não fica garantida até o sourcing estar confirmado.
16. SOURCING E APROVAÇÃO DE PEDRAS
As pedras podem ser adquiridas especificamente para um projeto individual.
Fotografias e vídeos podem ser utilizados para auxiliar a seleção, mas a cor e aparência das pedras podem variar sob diferentes condições de iluminação e ecrãs.
Quando uma determinada pedra é apresentada individualmente e aprovada pelo cliente, essa aprovação integra a especificação do projeto.
Depois de uma pedra ter sido especificamente selecionada, reservada ou adquirida para um projeto individual após aprovação do cliente, o cancelamento ou substituição pode estar sujeito a restrições de fornecedor ou custos adicionais, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
Quando exista documentação laboratorial, o respetivo número de relatório deverá corresponder à pedra fornecida.
A Tatiana Marques Jewelry pode recomendar uma pedra alternativa quando a inicialmente prevista deixe de estar disponível antes da compra.
17. TRATAMENTOS E INFORMAÇÃO SOBRE PEDRAS
As descrições das pedras baseiam-se na informação fornecida por fornecedores profissionais, documentação gemológica independente quando disponível e avaliação profissional razoável da Tatiana Marques Jewelry.
Determinadas pedras podem ser habitualmente sujeitas a tratamentos na indústria da joalharia.
Quando um tratamento seja conhecido e materialmente relevante para os cuidados, valor ou especificação acordada, será divulgado quando necessário e razoavelmente disponível.
A Tatiana Marques Jewelry não pode garantir tratamentos não revelados em pedras fornecidas pelo cliente ou pedras cuja história seja desconhecida.
18. PÉROLAS
Pérolas naturais e de cultura são materiais gemológicos orgânicos e podem apresentar variações naturais de forma, superfície, brilho e cor.
As suas superfícies são comparativamente delicadas e podem ser afetadas por perfume, cosméticos, produtos químicos, transpiração, abrasão e métodos inadequados de limpeza.
Pequenas características naturais da superfície e variações não constituem, por si só, defeitos.
Serão fornecidas orientações específicas na página Cuidados e Manutenção de Joias.
19. OURO, JOIAS E PEDRAS PERTENCENTES AO CLIENTE
A Tatiana Marques Jewelry pode aceitar ouro, joias ou pedras pertencentes ao cliente para projetos selecionados.
A aceitação está sujeita a avaliação técnica.
Ao entregar joias, metais preciosos, pedras ou outros materiais à Tatiana Marques Jewelry, o cliente declara ser proprietário dos mesmos ou possuir autoridade legítima para os entregar para o trabalho acordado.
A Tatiana Marques Jewelry pode confiar razoavelmente nessa declaração, salvo quando as circunstâncias exijam verificação adicional.
Sempre que razoavelmente possível, os materiais do cliente serão documentados no momento da receção através de descrição escrita, fotografias, marcas visíveis, notas sobre o estado e peso bruto.
Um recibo, descrição de receção, fotografia, marca visível ou observação preliminar não constitui avaliação, valorização, autenticação, opinião gemológica, certificação de proveniência ou verificação jurídica da propriedade.
Qualquer peso registado à entrada é um peso bruto e pode incluir pedras, solda, componentes não preciosos, acessórios ou outros materiais.
Uma marca visível ou descrição fornecida pelo cliente não constitui confirmação pela Tatiana Marques Jewelry da composição ou toque efetivo do material.
Ensaios, desmontagem, refinação ou intervenção técnica podem revelar uma composição diferente da inicialmente esperada ou descrita.
Se uma peça contiver materiais diferentes dos declarados ou razoavelmente esperados, a Tatiana Marques Jewelry pode suspender o trabalho e contactar o cliente.
Ensaios adicionais, refinação, material de substituição ou uma abordagem técnica revista podem implicar revisão de preço.
A Tatiana Marques Jewelry pode recusar trabalhar materiais inadequados, não identificados, inseguros, incompatíveis com o processo pretendido ou fora dos materiais normalmente aceites pelo atelier.
20. OURO DO CLIENTE, LIGA E PERDAS TÉCNICAS
O ouro pertencente ao cliente pode necessitar de refinação, ajuste de liga ou adição de novo metal precioso ou elementos de liga para atingir o toque, cor, propriedades estruturais ou peso final pretendidos.
Existem perdas técnicas normais durante os processos de ourivesaria.
Estas podem resultar de corte, limagem, polimento, soldadura, fusão, refinação, laminação, acabamento e outras operações de oficina.
Perda técnica não significa que todo o material removido durante um processo permaneça fisicamente recuperável e individualmente atribuível ao cliente.
Pode existir material sob a forma de resíduos microscópicos de polimento, limalha contaminada, zonas soldadas, resíduos de refinação ou outras perdas decorrentes do processamento em oficina.
Quando o material puder ser razoavelmente separado e devolvido, a Tatiana Marques Jewelry fá-lo-á quando tecnicamente adequado e acordado.
Quando o ouro do cliente seja combinado com liga adicional ou sujeito a refinação, a contabilização técnica final pode não corresponder a uma simples comparação entre pesos brutos.
Todo o ouro do cliente que não seja utilizado no projeto será devolvido, excluindo as perdas técnicas normais e inevitáveis.
A Tatiana Marques Jewelry não adquire a propriedade do ouro não utilizado apenas pelo facto de este ter sido colocado à sua guarda.
21. PEDRAS EXISTENTES E DESMONTAGEM
A remoção de pedras de cravações existentes pode envolver risco técnico.
O risco pode ser superior quando as pedras já se encontrem danificadas, desgastadas, lascadas, fraturadas, fortemente incluídas, não identificadas, tratadas, coladas, incorretamente cravadas ou anteriormente reparadas.
O cliente deve informar qualquer dano conhecido, tratamento, reparação ou histórico relevante antes do início do trabalho.
A Tatiana Marques Jewelry utilizará cuidados profissionais razoáveis durante a desmontagem de joias existentes, mas não pode garantir que uma pedra previamente comprometida ou inerentemente frágil resista à remoção ou nova cravação.
Quando uma pedra aparente ser inadequada para remoção ou reutilização, a Tatiana Marques Jewelry pode recomendar uma abordagem alternativa ou recusar continuar.
As pedras existentes que não sejam utilizadas na nova peça serão devolvidas, salvo acordo em contrário.
22. PROVENIÊNCIA, JOIAS HERDADAS E VALOR SENTIMENTAL
A Tatiana Marques Jewelry não certifica a proveniência histórica, autoria, idade ou propriedade anterior de joias externas, salvo quando esse serviço tenha sido expressamente acordado e documentado de forma independente.
Informações fornecidas pelo cliente sobre história familiar, proveniência ou proprietários anteriores podem ser registadas como informação fornecida pelo cliente, mas não são verificadas de forma independente, salvo indicação expressa.
O cliente deve informar a Tatiana Marques Jewelry sempre que um objeto tenha especial importância sentimental, histórica ou familiar antes do início dos trabalhos.
Essa importância será tratada com o cuidado e sensibilidade adequados.
O valor sentimental ou emocional é distinto do valor material ou de mercado objetivamente determinável.
Nada nesta secção exclui responsabilidade que legalmente não possa ser excluída.
23. GUARDA DE BENS DO CLIENTE
A Tatiana Marques Jewelry exercerá cuidados profissionais razoáveis enquanto os bens do cliente estiverem à sua guarda.
Os bens do cliente podem ser transferidos para oficinas especializadas, laboratórios, refinadores, cravadores, gravadores, lapidários, serviços de soldadura laser, galvanoplastia, Contrastaria ou outros prestadores especializados selecionados, quando necessário para a execução do trabalho acordado.
Quando adequado ao valor ou natureza do objeto, podem ser utilizados transporte segurado ou outras medidas de segurança adequadas.
Qualquer responsabilidade por perda ou dano será determinada de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias do caso concreto.
24. COMPONENTES REMOVIDOS OU SUBSTITUÍDOS
Quando uma reparação ou alteração exija a remoção ou substituição de componentes, o cliente deve indicar antecipadamente se pretende que os componentes recuperáveis removidos lhe sejam devolvidos.
Metais preciosos, pedras e componentes identificáveis de valor pertencentes ao cliente serão normalmente devolvidos sempre que razoavelmente possível, salvo quando sejam reutilizados, trocados no âmbito de um processo expressamente acordado ou não possam ser razoavelmente separados devido à natureza da operação técnica.
Materiais consumíveis, solda, plating, adesivos, resíduos microscópicos e outros materiais tecnicamente não recuperáveis não são considerados componentes devolvíveis.
25. REPARAÇÕES, ALTERAÇÕES E JOIAS EXTERNAS
A Tatiana Marques Jewelry presta prioritariamente manutenção às suas próprias criações e pode aceitar seletivamente joias externas para reparação ou alteração.
A aceitação de uma peça externa não constitui garantia de que todos os materiais, soldaduras, cravações, pedras, reparações anteriores ou elementos estruturais existentes sejam adequados a nova intervenção.
Reparações e alterações podem revelar fragilidades ocultas que não eram visíveis antes do início do trabalho.
Quando se torne necessário trabalho adicional após inspeção ou durante o processo técnico, o cliente será informado antes de serem incorridos custos adicionais relevantes, sempre que razoavelmente possível.
A Tatiana Marques Jewelry pode recusar ou interromper o trabalho quando a continuação da intervenção crie risco inaceitável para a peça.
26. ESTIMATIVAS DE REPARAÇÃO E TRABALHO ADICIONAL
Uma estimativa de reparação pode basear-se no estado visível da peça antes da desmontagem ou intervenção técnica.
Danos ocultos, reparações anteriores, fragilidade interna, soldaduras inadequadas, cravações frágeis, materiais não identificados ou outras condições podem apenas tornar-se evidentes depois do início dos trabalhos.
Quando estas circunstâncias afetem materialmente o trabalho necessário ou o preço, a Tatiana Marques Jewelry solicitará aprovação do cliente antes de executar trabalho adicional relevante.
Pequenos ajustes técnicos razoavelmente necessários para executar o serviço acordado de forma segura e correta podem ser realizados no âmbito do serviço acordado quando não alterem materialmente o design ou o preço.
27. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EXTERNOS
A Tatiana Marques Jewelry pode recorrer a profissionais ou instalações especializados selecionados quando o projeto necessite de serviços como soldadura laser, gravação especializada, lapidação de pedras, refinação, galvanoplastia, análise laboratorial, Contrastaria ou outras operações técnicas.
O recurso a um serviço especializado não significa que o projeto deixe de ser gerido pela Tatiana Marques Jewelry.
Quando a Tatiana Marques Jewelry contrata o serviço especializado como parte da encomenda do cliente, a sua responsabilidade perante o cliente permanece sujeita à legislação aplicável.
28. SERVIÇOS DE JOALHARIA E TERMINOLOGIA TÉCNICA
As descrições seguintes destinam-se a clarificar a natureza de serviços comuns prestados ou organizados pela Tatiana Marques Jewelry.
O método exato depende dos materiais, construção, pedras, reparações anteriores, acabamentos existentes e estado de cada peça.
Limpeza
A limpeza consiste na remoção de sujidade, óleos, resíduos e contaminação superficial através de métodos considerados adequados aos materiais e pedras presentes.
A limpeza não inclui automaticamente polimento, renovação de acabamento, oxidação, plating, banho de ródio, reparação ou restauro, salvo quando esses serviços estejam especificamente incluídos no trabalho acordado.
Algumas pedras, pérolas, esmaltes, adesivos e acabamentos exigem métodos de limpeza especializados ou limitados.
Polimento
O polimento é um processo de acabamento destinado a restaurar ou aumentar o brilho de uma superfície metálica e a reduzir riscos e marcas superficiais.
O polimento remove uma quantidade muito pequena de material.
Polimentos repetidos ou excessivos podem suavizar progressivamente gravações, arestas, texturas ou outros detalhes finos.
Riscos profundos, mossas ou deformações podem não ser elimináveis através de polimento normal sem alterar a forma ou caráter da peça.
Renovação de acabamento
A renovação de acabamento consiste em restaurar ou recriar uma superfície, como alto brilho, mate, acetinado, escovado, texturado ou outro acabamento acordado.
O resultado pode variar ligeiramente relativamente a um acabamento original envelhecido devido ao desgaste, reparações anteriores ou métodos de fabrico.
Oxidação ou Patine
A oxidação ou patine é um tratamento superficial deliberado utilizado para escurecer determinados metais ou áreas de uma peça.
É um acabamento superficial e pode alterar-se ou desgastar-se gradualmente com o uso, fricção, limpeza ou polimento.
A limpeza ou polimento de uma peça oxidada pode clarear ou remover a oxidação, salvo quando a preservação desse acabamento tenha sido especificamente solicitada e seja tecnicamente possível.
Banho de Ródio
O banho de ródio é um tratamento superficial no qual uma fina camada de ródio é aplicada sobre joias compatíveis, mais frequentemente em ouro branco, para criar uma aparência mais branca e luminosa e um determinado acabamento superficial.
O banho de ródio não é permanente.
A sua durabilidade varia em função da peça, frequência de utilização, fricção, química da pele e exposição a produtos químicos.
O ouro branco é uma liga própria e pode apresentar naturalmente um tom mais quente, acinzentado ou menos intensamente branco do que uma joia com banho de ródio.
Salvo indicação expressa na proposta ou descrição do serviço, a utilização de ouro branco não significa automaticamente que o banho de ródio esteja incluído.
Banho de Ouro
O banho de ouro é um tratamento superficial em que uma camada de ouro é aplicada sobre outro metal compatível.
O banho de ouro não é permanente e desgasta-se gradualmente consoante o uso, fricção, exposição e natureza da peça subjacente.
A cor e aparência podem variar em função da liga de ouro, espessura do banho, metal de base e estado da joia.
Pode ser necessário renovar o banho periodicamente.
Banho de Ouro Rosa ou Vermelho
O banho de ouro rosa ou vermelho é um processo de galvanoplastia destinado a criar um tom mais quente, rosa ou avermelhado.
Tal como outros acabamentos por banho, é um tratamento superficial e pode desgastar-se progressivamente com o uso normal.
O tom final pode variar de acordo com a solução utilizada, metal subjacente e características técnicas da peça.
Alteração de Tamanho
A alteração de tamanho de um anel consiste em modificar a sua circunferência ou dimensão interna.
Consoante a construção, pode implicar corte, adição ou remoção de metal, soldadura, conformação, acabamento e verificação ou ajuste das cravações.
Nem todos os anéis podem ser alterados com segurança para qualquer tamanho.
Ajuste de Comprimento de Pulseira ou Corrente
O ajuste de comprimento pode implicar adicionar ou remover elos, argolas ou outros componentes.
Quando sejam necessários novos componentes, o respetivo metal, dimensões e aparência serão selecionados de forma a corresponder o mais aproximadamente possível à peça existente, mas nem sempre é possível obter correspondência exata em joias antigas ou fabricadas por terceiros.
Soldadura
A soldadura une componentes metálicos através da utilização controlada de calor e de uma liga de solda apropriada.
Determinadas pedras, acabamentos ou construções podem tornar a soldadura convencional inadequada.
Soldadura Laser
A soldadura laser é uma técnica de união de precisão que concentra o calor numa área muito pequena e pode ser adequada quando a soldadura convencional exporia pedras, pérolas ou componentes delicados a calor excessivo.
Cravação
A cravação consiste em fixar uma pedra numa estrutura adequada ao design, à pedra e à construção da peça.
Diferentes tipos de cravação proporcionam diferentes níveis de proteção e exposição da pedra.
Aperto de Pedras e Verificação da Cravação
As cravações podem ser verificadas relativamente a movimento, desgaste ou dano.
Quando tecnicamente adequado, as pedras podem ser apertadas ou as cravações reparadas.
Uma inspeção não pode garantir que uma pedra nunca venha posteriormente a ficar solta, especialmente quando a joia apresenta desgaste existente ou é exposta a impactos ou uso repetido.
Reparação de Garras ou Cravações
Garras, aros ou outros componentes de cravação desgastados ou danificados podem necessitar de reconstrução, reforço ou substituição.
Quando o desgaste represente risco de perda de uma pedra, a Tatiana Marques Jewelry pode recomendar que a joia não seja usada até ser reparada.
Gravação
A gravação pode ser realizada à mão, por máquina, laser ou outro método acordado.
A gravação manual é inerentemente individual e pode apresentar pequenas variações características do trabalho artesanal.
As gravações podem suavizar-se ao longo do tempo devido ao uso ou a polimentos repetidos.
Remoção e Nova Cravação de Pedras
A remoção de uma pedra de uma cravação existente pode envolver risco técnico, especialmente quando a pedra está danificada, tratada, fortemente incluída, frágil ou anteriormente cravada sob tensão.
Restauro
O restauro procura preservar, reparar ou devolver uma peça, tanto quanto razoavelmente possível, a uma condição acordada, respeitando a sua estrutura e materiais.
Restauro não significa necessariamente devolver uma peça antiga a um estado indistinguível de uma peça nova.
A extensão possível do restauro depende do estado, construção, materiais, alterações anteriores e disponibilidade de componentes.
Manutenção
A manutenção pode incluir inspeção, limpeza, polimento, verificação de cravações, renovação de acabamento ou outros trabalhos preventivos adequados à peça.
Os serviços incluídos numa manutenção específica serão confirmados individualmente.
29. APROVAÇÃO DE GRAVAÇÕES E PERSONALIZAÇÃO
O cliente é responsável por verificar ortografia, datas, iniciais, símbolos e texto fornecido para gravação ou outra personalização.
A Tatiana Marques Jewelry pode fornecer uma confirmação escrita ou visual antes da gravação.
Depois de as instruções serem aprovadas, correções resultantes de informação incorreta fornecida ou aprovada pelo cliente podem implicar trabalho e custo adicionais.
A Tatiana Marques Jewelry pode recusar gravações ou personalizações ilegais, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.
30. PRODUÇÃO E PRAZOS
Os prazos de produção são estimativas, salvo quando uma data específica tenha sido expressamente aceite por escrito como essencial ao contrato.
Os prazos podem ser afetados pela complexidade do design, aprovações do cliente, sourcing de pedras, disponibilidade de fornecedores, Contrastaria, serviços especializados externos, disponibilidade de materiais, complicações técnicas, transporte ou circunstâncias fora do controlo razoável da Tatiana Marques Jewelry.
A produção apenas se inicia quando todas as condições necessárias tenham sido cumpridas, incluindo aprovação final do design e pagamento integral quando aplicável.
Encomendas urgentes só são aceites quando expressamente confirmadas.
A aceitação de uma encomenda urgente não elimina a responsabilidade do cliente de fornecer rapidamente aprovações, medidas, materiais de referência ou pagamentos necessários.
31. CASAMENTOS E DATAS DE EVENTOS
Quando uma joia seja encomendada para um casamento, cerimónia ou outro evento com data fixa, o cliente deve comunicar essa data antes de confirmar o projeto.
A Tatiana Marques Jewelry apenas considerará uma data de evento como prazo contratual garantido quando essa data tenha sido expressamente aceite por escrito.
O cliente é responsável por fornecer aprovações, medidas, materiais de referência e pagamentos dentro dos prazos solicitados.
Atrasos resultantes da falta de informação ou aprovação do cliente podem afetar a capacidade de cumprir a data pretendida.
Encomendas urgentes para casamento ou eventos serão aceites apenas quando técnica e operacionalmente viáveis.
32. ATRASOS DO CLIENTE E PROJETOS INATIVOS
Quando um projeto não possa avançar porque o cliente não forneceu uma aprovação, informação, medida, material ou outra resposta necessária, o projeto pode ser colocado em espera.
A capacidade de produção e os prazos inicialmente estimados não podem ser garantidos após um atraso prolongado do cliente.
Quando um projeto permaneça inativo durante um período prolongado, a Tatiana Marques Jewelry pode exigir nova confirmação de preços, disponibilidade de materiais e agendamento de produção antes de retomar o trabalho.
Se uma proposta tiver expirado ou o projeto tiver sido materialmente atrasado pelo cliente antes da compra dos metais preciosos ou pedras relevantes, o preço pode ser revisto para refletir os custos atuais dos materiais e fornecedores, quando legalmente permitido e comunicado antes de novo compromisso.
33. MODIFICAÇÕES TÉCNICAS DURANTE O DESENVOLVIMENTO
A Tatiana Marques Jewelry pode recomendar ou exigir modificações técnicas razoáveis quando um conceito visual aprovado não possa ser produzido exatamente como inicialmente representado de forma segura ou responsável.
Qualquer alteração material à aparência ou a uma especificação acordada será comunicada para aprovação antes da produção, sempre que razoavelmente possível.
Pequenos ajustes técnicos que não alterem materialmente o design acordado podem ser realizados quando necessários para alcançar integridade estrutural, durabilidade ou acabamento profissional.
34. ALTERAÇÕES, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE UM PROJETO
Um pedido de alteração, suspensão ou cancelamento de um projeto não reverte automaticamente trabalho já realizado, materiais já encomendados, pedras já reservadas, serviços especializados já contratados ou custos já incorridos.
Quando um projeto já se encontre em curso, qualquer pedido de suspensão ou cancelamento será avaliado de acordo com a fase atingida, trabalho realizado, materiais comprometidos, custos de terceiros e legislação aplicável.
Quando legalmente permitido, podem permanecer devidos montantes relativos a trabalho já realizado, materiais adquiridos especificamente para o projeto, serviços especializados contratados e outros custos ou perdas legalmente recuperáveis.
Um pedido para suspender uma peça que já se encontre numa fase técnica em curso pode não permitir que esta seja imediatamente deixada num estado intermédio.
Quando necessário para proteger a joia ou concluir em segurança uma fase técnica irreversível, a Tatiana Marques Jewelry pode concluir essa fase antes da suspensão.
A Tatiana Marques Jewelry pode suspender um projeto quando não tenha sido recebido um pagamento necessário, falte informação ou aprovação, alterações substanciais exijam nova avaliação, a continuação do trabalho crie risco técnico inaceitável ou as circunstâncias tornem impossível continuar de forma profissional e segura.
Os direitos imperativos do consumidor permanecem inalterados.
35. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Os consumidores que celebrem contratos elegíveis à distância ou fora do estabelecimento comercial podem beneficiar de um direito legal de livre resolução dentro do prazo previsto na legislação aplicável.
Em muitos contratos à distância relativos à venda de bens em Portugal, esse prazo é de 14 dias, embora o período exato e o respetivo início dependam do tipo de contrato e das circunstâncias.
O direito legal de livre resolução não se aplica, em regra, ao fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, salvo acordo em contrário entre as partes.
Isto pode incluir joalharia bespoke, joias gravadas, joias individualmente personalizadas e outras peças produzidas especificamente de acordo com as especificações do consumidor.
A exceção relativa a bens personalizados diz respeito ao direito de livre resolução sem necessidade de fundamento.
Não elimina os direitos legais do consumidor quando os bens apresentem falta de conformidade.
Para bens elegíveis e não personalizados, o procedimento detalhado encontra-se na política Devoluções, Cancelamentos e Direitos do Consumidor.
Quando a legislação exija a disponibilização de um formulário legal de livre resolução ou de informação pré-contratual específica, a Tatiana Marques Jewelry disponibilizá-la-á conforme exigido.
36. GARANTIA LEGAL E FALTA DE CONFORMIDADE
As compras efetuadas por consumidores estão protegidas pelos direitos imperativos relativos à conformidade dos bens.
Nos bens móveis abrangidos, o profissional é responsável por uma falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega.
Uma falta de conformidade que se manifeste nos primeiros dois anos presume-se, em regra, existente no momento da entrega, sem prejuízo das exceções previstas na lei.
Uma falta de conformidade pode incluir situações em que a joia não corresponda à descrição, tipo, quantidade, qualidade, características ou outras especificações contratuais acordadas.
A existência de um dano ou problema após a entrega não significa automaticamente que existia falta de conformidade no momento da entrega.
A causa, forma de utilização, estado da peça e circunstâncias relevantes podem ter de ser avaliadas.
Nada nos presentes Termos limita direitos legais imperativos, sendo ineficazes quaisquer cláusulas que procurem excluir ou limitar esses direitos quando a lei o proíba.
37. COMUNICAÇÃO DE UM PROBLEMA E INSPEÇÃO
Se o cliente considerar que uma peça pode apresentar falta de conformidade, deverá contactar a Tatiana Marques Jewelry logo que razoavelmente possível após detetar o problema.
Pode ser solicitada a apresentação de fotografias, vídeo, descrição do sucedido, data em que o problema foi detetado, informação sobre a utilização da peça ou qualquer incidente relevante e documentação associada.
A Tatiana Marques Jewelry pode exigir a inspeção física da peça antes de chegar a uma conclusão técnica.
Para reparação ou substituição ao abrigo do regime legal de conformidade, o consumidor deve disponibilizar o bem ao profissional, a expensas deste, nos termos previstos na lei.
O cliente deve deixar de usar a peça quando a continuação do uso possa agravar o problema.
38. REPARAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E OUTROS MEIOS LEGAIS
Quando exista uma falta de conformidade legalmente reconhecida, o consumidor tem direito aos meios de reposição previstos na legislação aplicável.
Estes podem incluir reparação ou substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, de acordo com as condições legais aplicáveis a cada meio.
Sempre que legalmente permitido e tecnicamente adequado, a Tatiana Marques Jewelry privilegiará a reparação e preservação da peça original.
A reparação ou substituição ao abrigo do regime legal deve ser realizada gratuitamente, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.
A legislação portuguesa prevê que a reparação ou substituição não deverá, em regra, exceder 30 dias, salvo quando a natureza e complexidade do bem, a gravidade da falta de conformidade e o esforço necessário justifiquem um período superior.
Quando uma falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, a legislação portuguesa prevê um direito específico de rejeição, nos termos do qual o consumidor pode solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.
Qualquer meio aplicável será determinado de acordo com a legislação e as circunstâncias do caso concreto.
39. DESGASTE NORMAL, DANOS ACIDENTAIS E UTILIZAÇÃO
As joias estão sujeitas a desgaste decorrente da utilização normal.
Consoante a peça, o desgaste normal pode incluir riscos superficiais, perda gradual de polimento, desgaste progressivo de gravações ou texturas, desgaste de plating ou ródio e desgaste gradual de fechos, correntes, garras ou componentes móveis.
Danos resultantes de impacto, esmagamento, puxão, deformação, produtos químicos inadequados, limpeza incorreta, armazenamento impróprio, acidente, utilização indevida ou intervenção de terceiros não são automaticamente imputáveis à Tatiana Marques Jewelry.
As pedras diferem significativamente em dureza, tenacidade, clivagem, porosidade e sensibilidade.
Algumas pedras exigem cuidados substancialmente superiores a outras.
As recomendações detalhadas constam da página Cuidados e Manutenção de Joias e, quando aplicável, do Certificate of Authenticity.
40. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Reparações, alterações de tamanho, polimento, cravação, soldadura, gravação, plating ou outros trabalhos realizados por outro joalheiro ou terceiro podem afetar a estrutura, acabamento, pedras e trabalho original de uma peça.
A Tatiana Marques Jewelry não é responsável por danos ou alterações causados por intervenção não autorizada de terceiros.
Quando uma peça tenha sido alterada noutro local, a Tatiana Marques Jewelry pode exigir inspeção antes de aceitar trabalho adicional.
Isto não limita direitos legais relativos a questões não relacionadas com a intervenção de terceiros.
41. SERVIÇOS DE AFTERCARE E SERVIÇOS COMERCIAIS
Qualquer limpeza, inspeção, ajuste ou outro serviço de aftercare oferecido gratuitamente pela Tatiana Marques Jewelry constitui um serviço comercial distinto da garantia legal.
A disponibilidade, duração ou condições de serviços de aftercare gratuitos não reduzem direitos imperativos do consumidor.
Serviços que se encontrem fora das obrigações legais de conformidade podem ser cobrados.
42. PRODUTOS E ACESSÓRIOS DE CUIDADO
A Tatiana Marques Jewelry pode fornecer ou recomendar um pano de polimento, produto de limpeza ou outro acessório adequado a determinada peça.
Os produtos de cuidado devem ser utilizados apenas de acordo com as instruções fornecidas e nos materiais para os quais sejam adequados.
Um produto adequado a uma peça pode não ser adequado a outra, especialmente quando existam pérolas, opalas, pedras porosas, pedras tratadas, oxidação, plating, esmalte ou outros materiais sensíveis.
Informação detalhada encontra-se na página Cuidados e Manutenção de Joias.
43. CERTIFICAÇÃO, CONTRASTARIA E DOCUMENTAÇÃO GEMOLÓGICA
As joias são marcadas na Contrastaria quando tal seja exigido pela legislação portuguesa aplicável aos metais preciosos.
As Contrastarias portuguesas são serviços oficiais e técnicos integrados na INCM, responsáveis pelo ensaio e marcação de artigos com metais preciosos e pela aplicação das marcas oficiais que atestam o metal precioso e o respetivo toque legal nos termos do regime português.
A Tatiana Marques Jewelry pode também emitir o seu próprio Certificate of Authenticity, contendo informação como referência da peça, metal, pedras, dimensões, peso, técnicas de execução, data de conclusão e outras especificações relevantes.
O Certificate of Authenticity da Tatiana Marques Jewelry é um certificado da marca e é distinto de um relatório emitido por um laboratório gemológico independente.
Dependendo da pedra, das suas características, valor, origem e requisitos do projeto individual, uma pedra pode também ser fornecida com relatório ou certificado gemológico independente emitido por um laboratório reconhecido.
A documentação gemológica independente pode ser particularmente adequada para determinados diamantes, pedras de cor ou outras pedras relevantes.
Consoante o tipo de relatório e laboratório, pode incluir informação relativa a peso, dimensões, cor, pureza, lapidação, tratamentos, origem ou outras características.
Nem todas as pedras ou peças são fornecidas com relatório gemológico independente.
Quando um cliente exija especificamente uma pedra certificada por laboratório independente, esse requisito deve ser comunicado e acordado antes do sourcing e compra da pedra.
A disponibilidade e custo de pedras com documentação independente podem diferir dos de pedras comparáveis fornecidas sem relatório laboratorial individual.
Um relatório gemológico independente diz respeito à pedra examinada pelo laboratório emissor e está sujeito aos critérios de graduação, terminologia, âmbito e limitações desse laboratório.
A Tatiana Marques Jewelry não altera nem garante independentemente as conclusões de um laboratório gemológico terceiro, mas representará de forma correta a documentação fornecida com a pedra.
Informação detalhada encontra-se na página Certificação de Joias e Contrastaria.
44. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DESIGNS ORIGINAIS
Todos os designs originais, esboços, desenhos, renders, modelos, conceitos, fotografias, textos, conteúdos do website e outros trabalhos criativos produzidos pela Tatiana Marques Jewelry permanecem protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
O pagamento de uma Design Fee ou a compra da joia acabada não transfere, por si só, direitos de propriedade intelectual sobre o design subjacente, esboços, desenhos, renders, conceitos ou material criativo.
O cliente adquire a joia física comprada e quaisquer direitos adicionais expressamente concedidos por escrito.
Designs, esboços ou renders não podem ser copiados, reproduzidos, fabricados por terceiros, explorados comercialmente ou distribuídos para produção sem autorização prévia por escrito.
O facto de uma peça ser bespoke não impede a Tatiana Marques Jewelry de manter a sua linguagem artística geral, técnicas, motivos ou direitos de propriedade intelectual.
45. FOTOGRAFIA E REGISTOS TÉCNICOS
A Tatiana Marques Jewelry pode fotografar joias e materiais durante a receção, design, produção, inspeção, reparação e conclusão para fins técnicos, controlo de qualidade, manutenção de registos e prova.
Os registos do projeto podem incluir fotografias, medidas, pesos, aprovações escritas, descrições de materiais, correspondência e histórico de serviço.
A Tatiana Marques Jewelry pode fotografar trabalhos concluídos como parte do seu arquivo criativo.
Qualquer utilização pública de material que contenha dados pessoais ou informação que identifique diretamente um cliente será tratada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a Política de Privacidade.
Quando tenha sido especificamente acordada confidencialidade para um projeto, as respetivas condições serão respeitadas.
46. COMUNICAÇÃO
A Tatiana Marques Jewelry pode comunicar com os clientes por email, WhatsApp ou outro canal escrito acordado.
Para garantir precisão e proteção de ambas as partes, instruções importantes, aprovações, reclamações, alterações ou acordos podem ter de ser confirmados por escrito.
Quando surja um litígio, mal entendido ou desacordo relevante, a Tatiana Marques Jewelry pode exigir que a comunicação posterior relacionada com a questão permaneça por escrito, para que ambas as partes disponham de um registo claro.
Espera-se uma comunicação respeitosa por parte dos clientes com a Tatiana Marques Jewelry e os seus representantes.
Comunicação abusiva, ameaçadora ou persistentemente desrespeitosa pode levar à limitação da comunicação a canais escritos e, quando legal e operacionalmente possível, à suspensão de atividade não essencial do projeto.
Isto não elimina quaisquer direitos imperativos do consumidor nem impede a apresentação de uma reclamação legítima.
47. ENTREGA, LEVANTAMENTO E TRANSFERÊNCIA DO RISCO
As opções, restrições e custos de entrega serão comunicados antes da conclusão da encomenda quando exigido por lei.
Pode existir entrega segurada dependendo do destino e valor da encomenda.
Será fornecida informação de tracking quando disponível.
Quando a Tatiana Marques Jewelry organiza a entrega a um consumidor, o risco de perda ou dano permanece com a Tatiana Marques Jewelry até que o consumidor, ou um terceiro por este indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens, salvo disposição legal em contrário.
O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega completa e correta.
Danos aparentes de transporte devem ser fotografados e comunicados com prontidão para permitir a abertura do procedimento adequado junto do transportador.
O levantamento pessoal só está disponível quando previamente acordado.
48. OBJETOS NÃO LEVANTADOS
Quando um cliente não levante ou não organize a entrega de uma peça concluída após ter sido informado de que esta está pronta, a Tatiana Marques Jewelry pode continuar a guardá-la durante um período razoável.
Quando a falta de levantamento prolongada implique custos ou exigências adicionais de armazenamento, seguro ou administração, estes serão tratados de acordo com a legislação aplicável e qualquer comunicação escrita enviada ao cliente.
A Tatiana Marques Jewelry não adquire a propriedade de ouro, pedras ou joias pertencentes ao cliente apenas porque estes não foram levantados.
Nenhum bem do cliente será eliminado, alienado ou tratado de outra forma salvo quando legalmente permitido e seguindo qualquer procedimento legalmente exigido.
49. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidade quando a sua exclusão ou limitação seja proibida por lei.
Sem prejuízo da legislação aplicável, a Tatiana Marques Jewelry não é responsável por perdas decorrentes exclusivamente de informação incorreta fornecida pelo cliente, especificações aprovadas pelo cliente, danos preexistentes não revelados, fragilidade inerente ou tratamento desconhecido de pedras fornecidas pelo cliente, desgaste normal, uso indevido, dano acidental, cuidado inadequado, intervenção não autorizada de terceiros ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.
A Tatiana Marques Jewelry não será responsável por perdas indiretas ou consequenciais na medida em que essa exclusão seja legalmente permitida.
50. FORÇA MAIOR E EVENTOS FORA DO CONTROLO RAZOÁVEL
A Tatiana Marques Jewelry não será responsável por atrasos provocados por circunstâncias que não pudessem ser razoavelmente prevenidas ou controladas, incluindo perturbações graves de fornecedores, interrupções de transporte, atuação de autoridades públicas, doença grave, fenómenos naturais, falhas de infraestrutura ou circunstâncias comparáveis.
Quando um desses eventos afete um projeto, o cliente será informado logo que razoavelmente possível e será procurada uma solução adequada.
Os direitos legais imperativos relacionados com atraso ou incumprimento permanecem inalterados.
51. RECLAMAÇÕES
A Tatiana Marques Jewelry leva as reclamações a sério e procura resolver preocupações legítimas de forma justa e profissional.
As reclamações devem ser preferencialmente apresentadas por escrito para:
geral@tatianamarquesjewelry.com
A reclamação deve conter informação suficiente para identificar a encomenda ou projeto e explicar a questão.
Quando a reclamação diga respeito ao estado físico ou conformidade de uma peça, a Tatiana Marques Jewelry pode exigir a disponibilização da joia para inspeção antes de ser possível chegar a uma conclusão técnica.
A utilização do processo interno de reclamações não restringe quaisquer meios legais imperativos.
52. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Os consumidores podem ter acesso a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável.
A entidade RAL aplicável à Tatiana Marques Jewelry é identificada na página Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios.
Essa página contém igualmente informação sobre o Livro de Reclamações Eletrónico e outros mecanismos legalmente disponíveis.
A utilização de mecanismos de resolução alternativa não elimina quaisquer direitos imperativos do consumidor nem impede o recurso às entidades ou tribunais competentes nos termos da lei.
53. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos e Condições e os contratos celebrados com a Tatiana Marques Jewelry são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis a consumidores residentes noutra jurisdição.
Qualquer litígio será tratado pelo tribunal, entidade de resolução de litígios de consumo ou outro organismo competente determinado nos termos da legislação aplicável.
Nada nos presentes Termos obriga um consumidor a renunciar a qualquer direito imperativo de recorrer a um foro legalmente competente.
54. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a Política de Privacidade da Tatiana Marques Jewelry.
A Política de Privacidade explica as categorias de dados pessoais tratados, finalidades, fundamentos jurídicos, prazos de conservação, destinatários, transferências internacionais quando aplicáveis e direitos dos titulares dos dados.
55. COOKIES
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela Política de Cookies da Tatiana Marques Jewelry e pelas escolhas de consentimento efetuadas através do sistema de gestão de consentimento do website.
Os cookies que dependam de consentimento apenas serão utilizados de acordo com a legislação aplicável e as escolhas registadas nesse sistema.
56. SEPARABILIDADE
Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será interpretada ou limitada na medida legalmente possível, sem afetar a validade das restantes disposições.
A legislação imperativa de proteção do consumidor prevalece sempre que exista conflito com os presentes Termos.
57. ALTERAÇÕES AOS PRESENTES TERMOS
A Tatiana Marques Jewelry pode atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações na legislação, serviços, práticas comerciais ou requisitos operacionais.
As alterações aplicam-se para o futuro.
Os termos aplicáveis a uma encomenda ou projeto concreto permanecem os que integravam o contrato no momento da sua celebração, salvo quando uma alteração posterior tenha obrigatoriamente de se aplicar por lei ou seja expressamente acordada entre as partes.
58. CONTACTO
Para questões relativas aos presentes Termos e Condições, a uma encomenda ou a um projeto, contactar:
Tatiana Marques Jewelry
Operada por Fairies Ceremony Unipessoal Lda.
Email: geral@tatianamarquesjewelry.com
Telefone / WhatsApp: +351 966 690 768
Website: www.tatianamarquesjewelry.com
As visitas ao atelier realizam-se exclusivamente mediante marcação.